e-CNPJ A1 online: como emitir o certificado da empresa por videoconferência

O e-CNPJ é o certificado digital da empresa: é com ele que o sistema de gestão assina as notas, que o contador transmite obrigações pelo CNPJ e que a empresa assina contratos com validade jurídica plena. Dá para emitir o e-CNPJ A1 inteiro pela internet, por R$ 119, com uma videoconferência de cerca de 10 minutos. Mas há uma condição que vem antes do preço, do prazo e de qualquer outra coisa: quem aparece na câmera é o representante legal da empresa, e ele precisa ter CNH válida.

Quem é o representante legal, para a emissão

É a pessoa que o cadastro do CNPJ na Receita aponta como responsável pela empresa. Na prática:

• Sociedade limitada: o sócio administrador que consta no cadastro. Sócio que só tem cotas e não administra não serve;
• Empresário individual e MEI: o próprio titular;
• Condomínio, associação, igreja: o responsável registrado no cadastro do CNPJ — veja os casos de condomínio e de associação e igreja.

Não vale o contador, o gerente financeiro, o filho do dono que cuida do escritório nem o procurador com procuração em papel. O certificado da empresa é emitido para quem a Receita reconhece como responsável por ela, e esse vínculo é conferido na chamada.

Se a empresa tem mais de um administrador no cadastro, qualquer um deles que seja legitimamente representante e tenha CNH válida pode fazer a validação.

O que conferir antes de comprar

• CNPJ ativo. Empresa com situação cadastral irregular na Receita não sustenta certificado. Emita o comprovante de inscrição no site da Receita e confira a situação.
• Representante atualizado. No mesmo comprovante, veja quem aparece como responsável. Se o sócio administrador mudou e a alteração não chegou à Receita, a validação para — e o conserto passa pela junta comercial. O que fazer na troca de sócio administrador.
• Contrato social atualizado. É o documento que mostra o poder de administração. Tenha a versão consolidada mais recente.
• CNH válida do representante, com o nome igual ao do cadastro do CPF.

Se a empresa acabou de ser aberta, há cuidados próprios para o primeiro certificado: primeiro certificado da empresa nova.

Como emitir, passo a passo

1. Faça o pedido do e-CNPJ A1 com os dados da empresa e do representante.
2. Pague por PIX, boleto ou cartão. O PIX costuma confirmar mais rápido.
3. Agende a videoconferência num horário em que o representante legal possa estar presente, com a CNH e a documentação da empresa à mão.
4. Faça a chamada. Cerca de 10 minutos: o agente confere os dados da empresa e do representante, e a biometria compara o rosto com a foto da CNH. Como é a chamada por dentro.
5. Instale o certificado no computador que vai usá-lo e, se for o caso, carregue o arquivo no sistema de gestão da empresa.

Para que a empresa usa o e-CNPJ

Nem toda empresa precisa de certificado para tudo, e não vale a pena comprar sem saber para quê. Os usos mais comuns:

• Nota fiscal emitida por sistema. Na NFS-e, o Emissor Nacional aceita conta gov.br prata ou ouro para emitir nota a nota no navegador. Quando as notas saem de um sistema de gestão, de um emissor de terceiro ou de integração por API, a requisição é assinada com certificado. Web, app ou integração.
• NF-e e NFC-e, para quem vende mercadoria — veja a diferença entre NFS-e, NF-e e NFC-e.
• e-CAC pelo CNPJ e as obrigações que o contador transmite em nome da empresa — ou, no lugar disso, a procuração para o contador.
• Assinatura de contratos com assinatura qualificada, e credenciamento em licitações.

Uma lista mais completa está em obrigações que pedem certificado, e os casos em que ele não faz falta, em quando o certificado não é obrigatório.

Por que o A1, e não o A3

O A1 é um arquivo instalado no computador, com validade de 12 meses. Não depende de token nem de cartão, pode ser carregado no sistema de gestão e é o formato que as integrações costumam pedir. Por isso dá para emitir e usar no mesmo dia, sem esperar entrega. A comparação completa está em A1 ou A3.

Mesmo preço, qualquer cidade

O e-CNPJ A1 custa R$ 119 para a empresa de uma capital e para a de uma cidade do interior. A validação é por vídeo, então não há posto físico nem deslocamento de agente embutido no preço. O que a sua cidade muda é a regra da nota fiscal municipal, não o custo do certificado — e as páginas por cidade explicam essa regra.

Perguntas frequentes

O contador pode fazer a videoconferência no lugar do sócio?

Não. Só o representante legal que consta no cadastro da Receita. O contador pode receber procuração eletrônica no e-CAC para os atos que ela cobre.

O sócio administrador não tem CNH. E agora?

Se houver outro representante legal com CNH válida, ele pode fazer a validação. Se não houver, a emissão por vídeo não funciona — veja as alternativas em não tenho CNH.

Preciso do e-CPF também?

Não para os atos da empresa. O e-CPF serve para os atos da pessoa física. Quando é um, quando é o outro.

Quanto tempo o e-CNPJ A1 vale?

12 meses. Depois, é uma nova emissão: como renovar por videoconferência.

Emitir o e-CNPJ A1 por R$ 119 · fale com a gente antes de pagar