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Certificado digital e-CPF para brasileiros no exterior
Do e-CAC à procuração para o contador, o que o e-CPF resolve para quem mora fora, e o requisito que decide se dá para emitir: a CNH brasileira válida.
Quem mora fora continua com CPF, Imposto de Renda e assuntos na Receita Federal. O e-CPF A1 deixa resolver tudo isso daí: acesso ao e-CAC, procuração eletrônica para o contador, assinatura qualificada de documentos e conta gov.br ouro. A emissão é por videoconferência, de qualquer país, com uma condição.
Requisito: CNH brasileira válida. A validação por videoconferência confere o seu rosto com a foto da Carteira Nacional de Habilitação, na base da Senatran. Vale a CNH física ou a digital, do app CNH do Brasil (antigo Carteira Digital de Trânsito). RG, CIN e passaporte não são aceitos nesse formato.
Sem CNH brasileira válida não conseguimos emitir. Nesse caso, fale com a gente antes de pagar.
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Para que o e-CPF serve a quem mora fora
- Receita Federal pelo e-CAC: situação do CPF, pendências, parcelamentos, declarações antigas e a caixa postal da Receita, sem depender de alguém no Brasil.
- Imposto de Renda: acessar a declaração pré-preenchida e acompanhar o processamento e a restituição. Veja IR de quem mora fora.
- Procuração eletrônica: autorizar o contador ou um parente a cuidar dos seus assuntos na Receita. Veja como fazer do exterior.
- Assinatura qualificada: assinar contratos, recibos e documentos com validade jurídica no Brasil, nos termos da Lei nº 14.063/2020, sem consulado e sem correio internacional.
- Conta gov.br nível ouro: o login com certificado digital eleva a conta, útil quando a validação facial do aplicativo falha fora do Brasil. Veja gov.br ouro no exterior.
Como funciona, passo a passo
- Compra: e-CPF A1 por R$ 99, válido por 12 meses. Aceitamos cartão de crédito internacional; o PIX exige conta em banco brasileiro.
- Agendamento: depois do pagamento você recebe o link para marcar a videoconferência. A agenda segue o horário de Brasília.
- Videoconferência: pelo celular ou computador, com a CNH em mãos. O agente confere seus dados e faz a captura do rosto para a comparação biométrica.
- Instalação: aprovado, o A1 é um arquivo (.pfx) que você baixa e instala no computador. Não há mídia física, nada vai pelo correio.
Seu país
Em cada página: a carteira local que não substitui a CNH, o que acontece quando ela foi trocada e a diferença de fuso para a agenda.
| País | Carteira local (não serve) | Fuso em relação a Brasília |
|---|---|---|
| Alemanha | Führerschein | +4 h (+5 no verão) |
| Angola | carta de condução angolana | +4 h |
| Argentina | licencia de conducir | mesmo horário |
| Austrália | driver licence | +11 a +14 h (varia por estado) |
| Bélgica | permis de conduire / rijbewijs | +4 h (+5 no verão) |
| Canadá | driver's licence | −1 a −5 h (varia por província) |
| Chile | licencia de conducir | 0 a −1 h |
| Emirados Árabes Unidos | driving licence dos Emirados | +7 h |
| Espanha | permiso de conducir | +4 h (+5 no verão) |
| Estados Unidos | driver's license | −1 a −5 h (varia por costa) |
| França | permis de conduire | +4 h (+5 no verão) |
| Irlanda | driving licence | +3 h (+4 no verão) |
| Israel | rishion nehiga | +5 h (+6 no verão de lá) |
| Itália | patente di guida | +4 h (+5 no verão) |
| Japão | carteira de motorista japonesa (menkyoshō) | +12 h |
| Luxemburgo | permis de conduire | +4 h (+5 no verão) |
| México | licencia de conducir | −2 a −3 h |
| Nova Zelândia | driver licence | +15 h (+16 no verão de lá) |
| Paraguai | licencia de conducir | mesmo horário |
| Países Baixos | rijbewijs | +4 h (+5 no verão) |
| Portugal | carta de condução | +3 h (+4 no verão europeu) |
| Reino Unido | driving licence | +3 h (+4 no verão) |
| Suécia | körkort | +4 h (+5 no verão) |
| Suíça | Führerausweis / permis de conduire | +4 h (+5 no verão) |
| Uruguai | libreta de conducir | mesmo horário |
| Áustria | Führerschein | +4 h (+5 no verão) |
Perguntas frequentes
Consigo emitir o e-CPF morando no exterior?
Sim, por videoconferência, desde que você tenha CNH brasileira válida, física ou digital. É com a foto dela que a biometria do rosto é conferida.
Serve a carteira de motorista do país onde moro?
Não. Carteira estrangeira não está na base brasileira usada na validação. Só a CNH brasileira serve.
Minha CNH venceu. Ainda consigo?
A CNH precisa estar válida. Se ela venceu ou foi trocada pela carteira local, fale com a gente antes de pagar para não comprar algo que não poderá ser emitido.
Posso pagar com cartão estrangeiro?
Sim, o checkout aceita cartão de crédito internacional. O PIX só funciona com conta em banco brasileiro.
Recebo alguma coisa pelo correio?
Não. O e-CPF A1 é um arquivo instalado no computador. Não há token, cartão nem frete.
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