Imposto de renda morando no exterior: e-CAC, pré-preenchida e malha com o e-CPF

Mudar de país não desliga o CPF. Para a Receita Federal, quem mora fora se divide em dois grupos — quem ainda é residente fiscal no Brasil e quem já é não residente — e cada um tem obrigações diferentes. O que os dois têm em comum é o caminho: declaração, malha, pendências e restituição passam pelo Meu Imposto de Renda e pelo e-CAC, que pedem conta gov.br prata ou ouro ou certificado digital. De longe, o certificado costuma ser a forma mais estável de entrar.

Primeiro: você ainda é residente no Brasil?

É a pergunta que decide qual declaração você entrega. Pela orientação da Receita, de forma resumida:

• quem saiu em caráter permanente e fez a Comunicação de Saída Definitiva é não residente desde a data da saída;
• quem saiu em caráter permanente sem comunicar continua residente durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência;
• quem saiu em caráter temporário passa a ser não residente a partir do dia seguinte ao que completar 12 meses consecutivos de ausência.

Enquanto você for residente, a declaração anual é a mesma de quem mora aqui. No ano seguinte à saída, entra a Declaração de Saída Definitiva do País — o roteiro está em saída definitiva do país e o certificado digital. E os rendimentos de fonte brasileira de quem já é não residente passam, em regra, a ser tributados exclusivamente na fonte.

As regras têm exceções (servidor público no exterior, quem volta, quem tem renda nos dois países). Na dúvida, um contador resolve em uma conversa o que leva semanas para desfazer depois.

Por que o acesso é o problema de quem mora fora

A Receita indica que a declaração online e a pré-preenchida pedem conta gov.br nível prata ou ouro. O programa de computador também funciona, mas a pré-preenchida — que já traz rendimentos informados por fontes pagadoras, despesas médicas e outros dados — depende de entrar com a conta nesse nível.

Fora do Brasil, manter a conta nesse nível tropeça em coisas pequenas:

• o chip brasileiro foi cancelado e o código por SMS não chega;
• a validação facial pelo aplicativo não funciona;
• a validação por internet banking depende de banco brasileiro credenciado, e a conta foi encerrada.

O e-CPF contorna tudo isso. O gov.br aceita a validação com certificado digital de pessoa física compatível com a ICP-Brasil como caminho para o nível ouro, e com o certificado instalado no computador o login é feito com ele, sem SMS. Detalhes em conta gov.br ouro no exterior.

O que dá para fazer com o e-CPF, de qualquer país

Declaração pré-preenchida

Com a conta no nível exigido, você inicia a declaração com vários campos já preenchidos. Para quem tem aluguel, aplicação ou previdência no Brasil e não está perto dos papéis, é a diferença entre declarar com segurança e declarar de memória.

Malha fina

Se a declaração cair em malha, a Receita orienta consultar as pendências no Meu Imposto de Renda, na opção de pendências de malha. Se não houve intimação e a pendência é erro seu, a correção é feita por declaração retificadora. Com intimação, os documentos são enviados por processo digital, no serviço "Meus Processos" — tudo online, sem precisar de alguém no Brasil levando papel a uma unidade da Receita.

Restituição, DARF e pendências

Consultar restituição, emitir DARF, ver débitos em cobrança e ler as mensagens da caixa postal do e-CAC. São consultas rápidas que, sem acesso, viram um telefonema para o Brasil pedindo favor.

Procuração para o contador

Se é o contador quem declara, ele não precisa do seu certificado nem da sua senha. Você cadastra uma autorização de acesso no Portal de Serviços da Receita e ele confirma pela conta dele. Veja procuração eletrônica morando no exterior.

Um detalhe de horário

A Receita informa que as declarações não são recebidas entre 1h e 5h da manhã, no horário de Brasília. Para quem está na Europa ou na Ásia, essa janela cai no meio do seu dia — vale fazer a conta do fuso antes de deixar o envio para a última hora.

Como emitir o e-CPF estando fora

1. Confira no app CNH do Brasil se a CNH aparece como válida.
2. Peça o e-CPF A1 (R$ 99) e pague com cartão internacional — PIX só se você ainda tiver conta em banco brasileiro.
3. Agende a videoconferência no horário de Brasília, considerando o fuso.
4. Faça a chamada e instale o certificado no computador. Ele é um arquivo .pfx, vale 12 meses e funciona em Windows e Mac — veja como instalar.
5. Faça backup do arquivo com senha. Perder o computador sem backup é perder o certificado.

A regra completa de emissão para quem mora fora está em e-CPF para brasileiro no exterior, e o que costuma reprovar na chamada, em documentos e videoconferência.

Emitir o e-CPF A1 por R$ 99 · e-CPF para brasileiros no exterior