Certificado digital por cidade

Cada município decide quando passa a exigir o Emissor Nacional. É essa data que determina quando a empresa precisa de certificado.

Fonte: monitoramento de adesões da Receita Federal, planilha de 28 de setembro de 2026. Os nomes seguem a grafia do IBGE.

Esta compilação está sob CC BY 4.0 — pode reusar e republicar, citando a fonte. Baixar os 5.571 municípios em CSV.

A obrigação de emitir nota fiscal de serviço pelo Emissor Nacional não chegou ao país inteiro no mesmo dia. Cada município decide quando entra, por qual norma e com que prazo — e é essa data, e não a regra federal, que determina quando a empresa passa a precisar de certificado digital para emitir.

As páginas abaixo trazem a regra de cada município lida na fonte oficial da prefeitura, com a data em que foi conferida e o número da norma. Não está a sua cidade? A consulta por estado cobre os 5.571 municípios do país.

Onde já mudou, onde ainda não

Das 39 cidades levantadas, 31 já emitem pelo Emissor Nacional e 32 exigem certificado digital para emitir nota de serviço. A tabela abaixo é o resumo do que cada página traz por extenso — e é a diferença que importa para quem presta serviço em mais de um município: a regra não mudou no mesmo dia em lugar nenhum.

Cada linha foi lida na fonte oficial do município, com a data da conferência na página da cidade. Onde a coluna diz “depende” ou “há alternativa”, é porque o município aceita outro caminho além do certificado — o que muda por porte de empresa e por tipo de serviço, e está detalhado na página.

Cidades com levantamento próprio, por estado

Bahia

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Paraná

Pará

Rio Grande do Sul

Rio de Janeiro

Santa Catarina

São Paulo