Certificado digital para MEI: emita o e-CNPJ online com a CNH

MEI não precisa de certificado digital para tudo — e há MEI que compra sem precisar. Mas há o MEI que contratou um sistema de gestão, o que passou a ter o contador emitindo as notas, o que precisa assinar contrato com cliente grande ou entrar numa licitação. Para esse, o e-CNPJ A1 resolve, e sai inteiro pela internet: o titular do MEI faz uma videoconferência de cerca de 10 minutos, com a CNH, de casa.

Primeiro a pergunta honesta: você precisa?

Na maior parte dos casos, o MEI emite a nota de serviço no Emissor Nacional ou no portal da prefeitura com a conta gov.br, sem certificado. O Emissor Nacional aceita conta gov.br prata ou ouro para emitir nota a nota no navegador. Se é assim que você trabalha, com poucas notas por mês, a conta gov.br resolve.

A análise completa, com as situações em que o MEI passa a precisar, está em MEI precisa de certificado digital?. Aqui vai o resumo prático, pensado para quem já está quase decidindo.

Quando a conta gov.br basta

• Você mesmo emite as notas, uma a uma, no navegador;
• o volume cabe na rotina sem atrapalhar;
• ninguém emite por você;
• você não precisa assinar documentos com assinatura qualificada.

Nesse cenário, gastar R$ 119 num certificado que ninguém vai usar não faz sentido. Suba a conta gov.br para prata ou ouro e siga em frente. gov.br ou certificado.

Quando o e-CNPJ começa a valer a pena

• Sistema de gestão ou ERP. Se as notas saem de um sistema, de um emissor de terceiro ou de integração por API, a requisição é assinada com certificado. A conta gov.br funciona no navegador, não em integração de máquina. Web, app ou integração;
• Contador emitindo por você. Para o escritório emitir e cuidar das obrigações sem você entregar a sua senha gov.br, o certificado ou a procuração eletrônica entram em cena. Certificado ou procuração para o contador;
• Assinatura de contratos. Cliente corporativo pedindo contrato assinado com certificado ICP-Brasil? É assinatura qualificada. Os níveis de assinatura;
• Licitação. Vários portais pedem certificado para credenciar e assinar proposta. O que a licitação pede;
• Venda de mercadoria. NF-e e NFC-e são estaduais e funcionam com certificado. NFS-e, NF-e e NFC-e;
• A regra da sua cidade. Em alguns municípios a regra de acesso ao sistema de notas é diferente. Confira a sua na consulta por estado ou nas páginas por cidade antes de decidir.

MEI: e-CNPJ ou e-CPF?

Para os atos da empresa — nota fiscal, sistema de gestão, contrato em nome do MEI —, o certificado é o e-CNPJ, porque quem age é a empresa. O e-CPF serve para os atos da pessoa física e não substitui o e-CNPJ na emissão de notas. A regra que decide.

Como o MEI emite o e-CNPJ A1 pela internet

1. Confira a CNH no app CNH do Brasil: válida e com o nome igual ao do CPF.
2. Confira o CNPJ do MEI: ativo e com você como titular no cadastro da Receita. Tenha o certificado da condição de MEI ou o cartão CNPJ à mão.
3. Faça o pedido do e-CNPJ A1, por R$ 119, e pague por PIX, boleto ou cartão. O PIX costuma confirmar mais rápido.
4. Agende e faça a videoconferência. Cerca de 10 minutos, pelo celular ou pelo computador. O que preparar.
5. Instale e conecte. Instale o arquivo no computador e, se for o caso, carregue-o no sistema de gestão ou mande para o contador do jeito seguro — com senha, e nunca por um canal aberto.

Por que o MEI costuma preferir o A1

O A1 é um arquivo, vale 12 meses e pode ser carregado nos sistemas de gestão e emissores, que é justamente o motivo pelo qual a maioria dos MEIs compra o certificado. Não há token para comprar nem leitor para instalar. A1 ou A3.

E o preço é o mesmo em qualquer cidade: R$ 119. O MEI do interior não paga mais por estar longe de um posto, porque não há posto — a validação vai até você pela câmera.

Cuidados depois de emitir

• Backup. Se o computador quebrar, o certificado vai junto. Como fazer backup;
• Senha. Anote e guarde. Quem tem o arquivo e a senha assina pela sua empresa;
• Vencimento. Daqui a 12 meses é uma nova emissão, e a CNH precisa estar válida de novo. Como renovar.

Perguntas frequentes

O MEI sem CNH consegue emitir com vocês?

Não. No MEI, quem valida é o titular, e a nossa videoconferência depende da CNH. As alternativas estão em não tenho CNH.

Meu contador pode fazer a videoconferência por mim?

Não. Só o titular do MEI. O contador recebe o acesso depois, por procuração eletrônica ou pelo próprio certificado, se você decidir compartilhar.

Emito poucas notas no Emissor Nacional. Preciso do certificado?

Provavelmente não. Para emitir nota a nota no navegador, a conta gov.br prata ou ouro é aceita.

Quanto custa para MEI?

O e-CNPJ A1 custa R$ 119, o mesmo valor para MEI e para qualquer outra empresa.

Emitir o e-CNPJ A1 do MEI por R$ 119 · fale com a gente antes de pagar