Certificado Digital A1 por videoconferência: CNH válida ou biometria ICP-Brasil

A emissão e a renovação de certificados digitais e-CNPJ A1 (R$ 119,00) e e-CPF A1 (R$ 99,00) por videoconferência funcionam em cerca de 10 minutos quando o titular (ou o representante legal da empresa na Receita Federal) cumpre um requisito fundamental exigido pela infraestrutura da ICP-Brasil: possuir CNH brasileira válida (física ou digital) ou já ter emitido um Certificado Digital ICP-Brasil anteriormente com biometria facial e digital cadastrada na base oficial.

Quando a videoconferência aprova a emissão no mesmo dia

Na chamada de vídeo, o agente de registro não confere apenas a imagem do documento na tela: o sistema realiza o batimento biométrico facial contra uma base oficial governamental ou certificadora. Existem exatamente dois cenários em que essa conferência eletrônica é aprovada sem sair do escritório:

• Primeira emissão ou renovação com CNH válida: a biometria facial capturada na câmera é confrontada com a base nacional da Senatran (Carteira Nacional de Habilitação física ou aplicativo CNH Digital). Basta informar os 11 dígitos do número de registro da CNH no pedido;
• Renovação para quem já teve Certificado Digital ICP-Brasil: quando o titular já emitiu um e-CPF ou e-CNPJ anteriormente e realizou a coleta biométrica na rede ICP-Brasil, o cadastro biométrico já consta na base da Autoridade de Registro, permitindo a validação por videoconferência mesmo quando o número da CNH é opcional no formulário.

Por que quem não tem CNH nem certificado anterior não consegue emitir por vídeo

Muitos empresários e profissionais liberais tentam comprar o certificado por videoconferência apresentando apenas a carteira de identidade estadual (RG), a Carteira de Identidade Nacional (CIN), carteira profissional (OAB, CRM, CREA, CRC) ou passaporte, sem nunca terem emitido um certificado digital antes.

Nesses casos, como o CPF ainda não possui foto biométrica indexada na Senatran (base da CNH) nem no repositório biométrico da ICP-Brasil, o sistema da certificadora bloqueia a aprovação remota. Por isso, exigimos a confirmação desse requisito antes do pagamento no checkout de emissão, evitando compras que não poderiam ser concluídas por vídeo.

Passo a passo para renovar ou emitir seu A1 hoje

1. Escolha o certificado adequado: selecione o e-CNPJ A1 (R$ 119,00) para emitir NFS-e no Emissor Nacional, assinar XML no ERP e acessar o e-CAC da empresa, ou o e-CPF A1 (R$ 99,00) para pessoa física, Imposto de Renda e procurações;
2. Confirme o requisito biométrico no pedido: informe o CPF do representante legal, os 11 dígitos do registro da CNH válida ou marque a opção de renovação caso já tenha emitido certificado ICP-Brasil anteriormente;
3. Agende a videoconferência: logo após a confirmação do PIX ou cartão, escolha o horário na agenda online e envie o documento para conferência prévia;
4. Baixe e instale o arquivo .pfx: concluída a chamada de cerca de 10 minutos, o arquivo A1 (válido por 12 meses) é liberado para instalação imediata no computador e envio à contabilidade.

Perguntas frequentes sobre CNH e biometria na videoconferência

Sócio sem CNH pode emitir o e-CNPJ da empresa?

Depende: se esse sócio já teve certificado digital ICP-Brasil emitido anteriormente (com biometria cadastrada), a renovação por vídeo é possível. Se ele nunca teve certificado e não possui CNH, outro sócio-administrador que conste como representante legal no CNPJ e possua CNH válida pode realizar a videoconferência pela empresa. Veja mais em como proceder quando não há CNH.

A CNH Digital no celular substitui a CNH impressa?

Sim. O arquivo exportado ou exibido pelo aplicativo oficial CNH do Brasil (Carteira Digital de Trânsito), com QR Code válido da Senatran, tem exatamente o mesmo valor da CNH física em papel para a validação por videoconferência. Confira os detalhes em certificado digital com CNH Digital.

Preciso de assessoria contábil para integrar o novo A1 ao ERP e ao e-CAC?

Após emitir o arquivo .pfx, basta encaminhá-lo com a senha de instalação ao seu escritório contábil, como a Uphold Contabilidade, ou conectá-lo à sua esteira de automação fiscal e ERP desenvolvida com a iAgentic.