Procuração eletrônica no e-CAC: o contador emitindo pelo cliente

Dá para o escritório assinar e transmitir em nome do cliente sem que o cliente entregue o próprio certificado. O instrumento é a procuração eletrônica do e-CAC, e ela vale por até cinco anos.

Por que não emprestar o certificado

O certificado é a assinatura do titular. Quem está com o arquivo e a senha assina qualquer coisa em nome dele — abre e fecha empresa, movimenta cadastro, entrega declaração. Emprestar não é atalho burocrático: é entregar a caneta.

A procuração faz o contrário. Ela delega serviços nomeados, cada ato fica registrado como praticado pelo procurador, e o titular revoga quando quiser sem precisar trocar o certificado.

O que cada lado precisa ter

São dois caminhos, e eles pedem coisas diferentes:

• Procuração Eletrônica, dentro do Portal e-CAC — o contribuinte e o procurador precisam de conta gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro.
• Solicitação de Procuração para a Receita Federal, fora do e-CAC — apenas o procurador precisa da conta gov.br prata ou ouro.

O segundo caminho existe justamente para o cliente que não tem nem certificado nem conta em nível suficiente. Nenhum dos dois exige que o outorgante compre certificado para outorgar.

Prazo

Até cinco anos, ou menos, se o outorgante fixar prazo menor. Vale checar a data: procuração vencida derruba a rotina do escritório no dia da entrega, que é sempre o pior dia para descobrir.

Poderes: o detalhe que trava a EFD-Reinf

A procuração vale para os serviços que ela indica, e só. Para o escritório assinar os eventos da EFD-Reinf do cliente, os poderes correspondentes precisam estar marcados na outorga — sem isso o acesso existe e o envio falha.

E quando o certificado ainda é necessário

Procuração resolve delegação, não resolve máquina. Integração por API continua assinando com certificado, porque do outro lado não há navegador nem pessoa. Veja quais obrigações ainda o exigem.

O que a procuração NÃO cobre

Este é o ponto que decide se ela resolve o seu caso. A procuração do e-CAC é um instrumento da Receita Federal: ela delega serviços dentro do portal e-CAC e do que a Receita administra. Ela não alcança:

• A emissão de NFS-e no Emissor Nacional, que exige o certificado do próprio emitente. É o mal-entendido mais comum, e o mais caro, porque só aparece na hora de emitir a primeira nota.
• Sistemas municipais, que têm cadastro e regra de acesso próprios.
• Assinatura de contrato em nome da empresa perante terceiros.
• Portais estaduais — Sefaz, junta comercial, e o que cada estado administra.

Ou seja: ela resolve muito bem a relação com a Receita e não resolve nada fora dela.

Como revogar antes do prazo

A procuração vale até cinco anos, mas o titular pode encerrá-la a qualquer momento pelo próprio e-CAC, sem justificar e sem depender de concordância do procurador. O encerramento vale a partir do momento em que é feito.

Vale como rotina: ao trocar de escritório contábil, revogar a procuração antiga é um passo separado do "avisei que estou saindo". Procuração esquecida continua ativa, e continua permitindo os atos que ela nomeia.

Um erro que aparece muito: o procurador precisa de conta própria

A procuração liga duas identidades digitais. Não basta o contribuinte outorgar: o procurador precisa ter conta gov.br no nível exigido, ou certificado, em nome dele mesmo. Escritório que opera com uma conta compartilhada entre funcionários esbarra nisso, e a solução não é compartilhar mais — é cada pessoa ter a própria.